Vereadores autorizam desapropriação de R$ 101 mil para obras na avenida Rio Grande do Sul

A Câmara Municipal de Umuarama aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22), duas importantes propostas que tramitavam no Poder Legislativo. Os projetos receberam o aval unânime dos vereadores em segunda discussão, concluindo suas etapas de votação na Casa e seguindo agora para a sanção do Poder Executivo.

O primeiro projeto aprovado autoriza a Prefeitura de Umuarama a realizar a desapropriação de uma área de 144,62 metros quadrados, avaliada em R$ 101.234,00. O terreno é considerado estratégico pela administração municipal para dar continuidade às obras de implantação e prolongamento da avenida Rio Grande do Sul.

De acordo com a justificativa técnica enviada pela prefeitura ao plenário, a aquisição do espaço é fundamental para acompanhar o ritmo de crescimento demográfico da cidade, permitindo o desenvolvimento da malha viária urbana de forma planejada, interligando bairros e melhorando o fluxo de veículos.

Também por unanimidade, os parlamentares aprovaram o projeto de lei apresentado pelo vereador Newton Soares, que declara de utilidade pública o Clube de Lutas Balboa. A entidade, que tem sede em Umuarama, opera sem fins lucrativos no município.

O reconhecimento legal traz uma série de prerrogativas importantes para a instituição. Com o título de utilidade pública, o clube de lutas fica apto a firmar convênios diretos com o município, receber emendas parlamentares e captar recursos públicos para a ampliação de suas oficinas e escolinhas esportivas voltadas a crianças e jovens da comunidade.

Como ambas as matérias foram aprovadas em segunda votação, elas não precisam retornar à pauta de debates da Câmara, dependendo apenas da publicação no Diário Oficial do Município por parte do prefeito para entrarem em vigor.